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Aprovada Medida Provisória que estende reajustes a aposentados

Julho 16, 2015

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A Medida Provisória (MP/672/2015), que mantém as atuais medidas do salário mínimo para o período de 2016 a 2019 foi aprovada ontem (8) no Senado. Alteração feita no texto dispõe sobre a extensão dos reajustes aos benefícios de valor superior a um salário mínimo pagos pela Previdência social, como aposentadorias e pensões. Para os anos 2016, […]

PEC restabelece isenção da cobrança de Imposto de Renda de aposentados e pensionistas

Agosto 20, 2014

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Aguarda votação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) o relatório à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 61/2004, que põe fim à incidência do Imposto de Renda sobre aposentadorias e pensões recebidas por pessoas com idade igual ou superior a 70 anos. De acordo com a proposta, o imposto não incidirá sobre os […]

CAS examinará aumento real para aposentados e extensão da política de reajuste do salário mínimo até 2019

Agosto 1, 2014

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A manutenção da política atual de reajuste do salário mínimo está na pauta de votações da reunião da Comissão de Assuntos Sociais da próxima quarta-feira (6). A proposta, que consta do substitutivo ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 31/2014, estende até 2019 o reajuste a ser dado ao salário mínimo até 2015, de acordo […]

Ministério Público Federal de Brasília faz despacho sobre o processo da FAPEMS

Abril 15, 2014

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O presente procedimento teve origem na Procuradoria da República em Mato Grosso do Sul (PR/MS) com a representação do Sr. Alcides dos Santos Ribeiro (fls. 6), na qual afirma, em síntese, que a omissão inconstitucional do Congresso Nacional em analisar os vetos presidenciais, em especial o da Lei n° 11.321, de 7 de julho de […]

Motoristas poderão ter jornada de 36 horas semanais

Setembro 26, 2013

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Foi analisada pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) na quarta-feira (25) o projeto que limita a 36 horas a jornada semanal de trabalho dos motoristas de transporte coletivo urbano e assemelhados. O texto do PLS 266/2013 modifica a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para que o expediente desses profissionais passe a ser de seis horas diárias […]

Vídeo | Governo apresenta projeto para evitar derrubada de veto à multa do FGTS

Setembro 17, 2013

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O governo apresentou nesta terça-feira (17), em regime de urgência, o projeto que garante a destinação da multa de 10% do Fundo de Garantia sobre o Tempo de Serviço (FGTS) para a aposentadoria do trabalhador demitido sem justa causa. Enquanto não se aposenta, os recursos da multa serão aplicados no programa Minha Casa, Minha Vida. […]

Fim do Fator Previdenciário pode ser anunciado nesta quinta-feira

Setembro 12, 2013

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O fim do Fator Previdenciário poderá ser anunciado hoje por representantes do Governo Federal, na reunião que se realiza à tarde, no Ministério da Previdência Social. O encontro envolve as centrais sindicais, representantes dos aposentados e do Governo. Na última reunião, realizada em julho, o Governo informou que a presidente Dilma Rousseff deu sinal verde […]