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Alcides dos Santos Ribeiro – Presidente da Fapems
Browsing All Posts filed under »Em andamento«
Aprovada Medida Provisória que estende reajustes a aposentados
A Medida Provisória (MP/672/2015), que mantém as atuais medidas do salário mínimo para o período de 2016 a 2019 foi aprovada ontem (8) no Senado. Alteração feita no texto dispõe sobre a extensão dos reajustes aos benefícios de valor superior a um salário mínimo pagos pela Previdência social, como aposentadorias e pensões. Para os anos 2016, […]
PEC restabelece isenção da cobrança de Imposto de Renda de aposentados e pensionistas
Agosto 20, 2014
Aguarda votação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) o relatório à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 61/2004, que põe fim à incidência do Imposto de Renda sobre aposentadorias e pensões recebidas por pessoas com idade igual ou superior a 70 anos. De acordo com a proposta, o imposto não incidirá sobre os […]
CAS examinará aumento real para aposentados e extensão da política de reajuste do salário mínimo até 2019
Agosto 1, 2014
A manutenção da política atual de reajuste do salário mínimo está na pauta de votações da reunião da Comissão de Assuntos Sociais da próxima quarta-feira (6). A proposta, que consta do substitutivo ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 31/2014, estende até 2019 o reajuste a ser dado ao salário mínimo até 2015, de acordo […]
Ministério Público Federal de Brasília faz despacho sobre o processo da FAPEMS
Abril 15, 2014
O presente procedimento teve origem na Procuradoria da República em Mato Grosso do Sul (PR/MS) com a representação do Sr. Alcides dos Santos Ribeiro (fls. 6), na qual afirma, em síntese, que a omissão inconstitucional do Congresso Nacional em analisar os vetos presidenciais, em especial o da Lei n° 11.321, de 7 de julho de […]
Motoristas poderão ter jornada de 36 horas semanais
Setembro 26, 2013
Foi analisada pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) na quarta-feira (25) o projeto que limita a 36 horas a jornada semanal de trabalho dos motoristas de transporte coletivo urbano e assemelhados. O texto do PLS 266/2013 modifica a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para que o expediente desses profissionais passe a ser de seis horas diárias […]
Vídeo | Governo apresenta projeto para evitar derrubada de veto à multa do FGTS
Setembro 17, 2013
O governo apresentou nesta terça-feira (17), em regime de urgência, o projeto que garante a destinação da multa de 10% do Fundo de Garantia sobre o Tempo de Serviço (FGTS) para a aposentadoria do trabalhador demitido sem justa causa. Enquanto não se aposenta, os recursos da multa serão aplicados no programa Minha Casa, Minha Vida. […]
Fim do Fator Previdenciário pode ser anunciado nesta quinta-feira
Setembro 12, 2013
O fim do Fator Previdenciário poderá ser anunciado hoje por representantes do Governo Federal, na reunião que se realiza à tarde, no Ministério da Previdência Social. O encontro envolve as centrais sindicais, representantes dos aposentados e do Governo. Na última reunião, realizada em julho, o Governo informou que a presidente Dilma Rousseff deu sinal verde […]
Andamento sobre o processo contra o Congresso Nacional
Agosto 8, 2013
Para divulgação anexo cópia de todo andamento do processo iniciado no Ministério Público Federal do Mato Grosso do Sul, contra o Congresso Nacional pelo descumprimento do art 66 e seus parágrafos da Constituição Federal, com base no artigo 127 da CF e a Lei orgânica do Ministério Público Federal LC75. Para embasamento anexamos ao processo […]
Aposentadoria especial para garis está pronta para ser votada em Plenário
Julho 25, 2013
E stá pronto para ser apreciado em Plenário, a partir de agosto, projeto que garante aposentadoria especial e adicional de insalubridade para trabalhadores que exerçam atividades de coleta de lixo, seleção de material para reciclagem e varrição de ruas (PLS 155/2010). O texto a ser votado é um substitutivo do senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), aprovado na […]
Veto à extinção da multa de 10% do FGTS é o sexto na pauta do Congresso
Julho 25, 2013
ob a alegação de que representaria um impacto superior a R$ 3 bilhões no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, a presidente Dilma Rousseff vetou o PLS 198/2007, que extinguia a multa adicional de 10% sobre o saldo do FGTS de trabalhadores, em casos de demissão sem justa causa. Aprovado pelo Senado em agosto do […]
Filiada a
Alcides dos Santos Ribeiro, presidente da FAPEMS
Federação dos Aposentados e Pensionistas de MS 
Julho 16, 2015
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