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Senado aprova fim à aposentadoria disciplinar de juízes e membros do MP

Agosto 8, 2013

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O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (6/8) o substitutivo do senador Blairo Maggi (PR-MT) à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 53, que estabelece o fim da aposentadoria compulsória para magistrados e membros do Ministério Público como forma de punição disciplinar. Pelo texto de Maggi aprovado em dois turnos, os magistrados acusados de delitos […]

CCJ do Senado aprova proposta de Paim que extingue voto secreto no Congresso

Julho 4, 2013

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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (3) a Proposta de Emenda à Constituição 20/2013, do senador Paulo Paim (PT-RS), que estabelece o fim do voto secreto no Congresso Nacional. A matéria será agora apreciada pelo Plenário da Casa. Paim pediu apoio à proposta lembrando que “a democracia urge por […]

Desaposentação: manobras continuam inviabilizando votação no Senado

Junho 11, 2013

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Além da manobra do recurso interposto contra a decisão terminativa da Comissão de Assuntos Sociais em relação ao PLS 91/10, que levou para votação final no plenário, o projeto também vai ser examinado pelas comissões de Assuntos Econômicos e de Constituição, Justiça e Cidadania. Antes porém, será novamente votado pela Comissão de de Assuntos Sociais, […]

Substituição da aposentadoria ainda depende de decisão no Supremo

Maio 10, 2013

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Mesmo com a aprovação da troca da aposentadoria, em julgamento nesta quarta (7/5) no STJ (Superior Tribunal de Justiça), o aposentado que trabalha não tem assegurado o direito a um novo benefício. Isso porque a questão ainda deve ser julgada no STF (Supremo Tribunal Federal), que já analisa o assunto em outro processo. O recurso […]

Comissão de Assuntos Sociais aprova aposentadoria especial para garis

Maio 8, 2013

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Trabalhadores que exercem atividades de coleta de lixo, seleção de material para reciclagem e varrição de ruas poderão ter aposentadoria especial. É o que prevê projeto de lei complementar do senador Paulo Paim (PT-RS), aprovado, nesta quarta-feira (8), pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), na forma de substitutivo do senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF). A matéria […]

Projeto da desaposentadoria não será paralisado no Senado

Maio 7, 2013

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O presidente do Senado, Renan Calheiros, garantiu que o projeto que autoriza a desaposentadoria (PLS 91/2010) não terá sua tramitação barrada na Casa. O texto foi aprovado em 10 de abril em caráter terminativo na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), mas foi apresentado recurso para que a matéria seja votada no Plenário, o que impede […]

Senado aprova troca de benefício de aposentado que ainda trabalha

Abril 11, 2013

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O Senado aprovou nesta quarta-feira projeto que permite ao aposentado que ainda trabalha trocar de benefício, para conseguir receber um valor mais alto do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Também conhecida como “desaposentação”, a medida exige a renúncia da aposentadoria da Previdência por parte do segurado. O projeto foi aprovado em caráter terminativo pela […]