Browsing All posts tagged under »STF«

Desaposentação deve considerar salários pagos após primeira aposentadoria, decide STJ

Agosto 21, 2013

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O cálculo para novos benefícios previdenciários, após processo de desaposentação, deve levar em conta os salários de contribuição que se seguiram à primeira aposentadoria. A decisão é da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no julgamento de recurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A desaposentação ocorre quando o beneficiário renuncia à […]

Passeata de aposentados do Aerus cobra do STF julgamento de indenização

Julho 17, 2013

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Da Agência Brasil Rio de Janeiro – Uma manifestação, no centro da capital fluminense, reuniu na tarde de hoje (16) aposentados e pensionistas do Fundo de Pensão Aerus, todos ex-funcionários da Varig e da Transbrasil. Eles reivindicavam do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, o julgamento definitivamente do recurso dos ex-funcionários das […]

Todos juntos contra a decadência!

Setembro 12, 2012

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O INSS, maior litigante da justiça brasileira segundo o CNJ, ao invés de seguir o entendimento jurisprudencial do Poder Judiciário, se aproveita da ignorância dos pobres e idosos que desconhecem a lei, para conceder o pior benefício possível, a fim de obter lucro com a desgraça e fome alheia. O que fez o Governo nessa […]

Assessoria jurídica da COBAP cobra urgência na ação sobre recomposição das perdas no STF

Setembro 4, 2012

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O dia de mobilização dos aposentados em Brasília (15 de agosto de 2012) teve grande visibilidade na mídia de todo país devido aos mais de mil e quinhentos aposentados que foram às ruas da capital em protesto reivindicatório por maior reajuste dos benefícios previdenciários acima do salário mínimo e recomposição das perdas das aposentadorias e […]

Ação no STF pode rever 480 mil aposentadorias de quem ainda trabalha

Abril 23, 2012

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O governo acendeu o sinal vermelho com a possibilidade de o STF (Supremo Tribunal federal) aprovar a troca de aposentadoria neste ano. Nesse caso, o aposentado que continua trabalhando teria o direito de trocar de aposentadoria, incluindo as contribuições que fez depois que se aposentou, o que pode aumentar o valor do benefício. Entretanto, o […]

Decreto pode definir valor do salário mínimo, decide STF

Novembro 7, 2011

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A presidenta Dilma Rousseff poderá estabelecer o valor do saláriomínimo por meio de decreto. Ontem, o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeito, por oito votos a dois, o pedido de inconstitucionalidade da iniciativa de fixar o aumento do piso sem a necessidade de aprovar lei anual no Congresso. Este ano, o governo publicou decreto que elevou […]

STF garante aposentadoria especial a servidor deficiente

Outubro 25, 2011

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O Supremo Tribunal Federal confirmou, na quinta-feira (20/10), a aposentadoria especial para servidores públicos portadores de deficiência e 25 anos de contribuição previdenciária ou que exerçam atividade insalubre. A decisão foi tomada em Agravo Regimental que questionou decisão do ministro Celso de Mello em Mandado de Injunção sobre a matéria. Mandados de Injunção são recursos […]