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Maia diz que ainda não há acordo para votar fim do fator previdenciário

Agosto 15, 2012

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O presidente da Câmara, Marco Maia, reafirmou nesta terça-feira (7) que quer votar o fim do fator previdenciário (PL 3299/08) ainda neste ano, mas disse que ainda não há acordo com o governo que propicie colocar a proposta em pauta. Segundo Maia, neste momento, a prioridade do Executivo são as reivindicações salariais dos servidores públicos. […]

Votação de regras para aposentadoria é adiada

Julho 27, 2012

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O ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, defende o fim do fator previdenciário Brasília O governo desistiu de votar no próximo mês as mudanças nas regras de aposentadoria, conforme havia anunciado o ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho. “Havia a intenção do presidente da Câmara (Marco Maia) de votar em agosto, mas em […]

Aposentados pressionam pelo fim do fator previdenciário

Julho 2, 2012

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Os aposentados marcaram para esta terça-feira (3) um ato religioso no Salão Verde da Câmara dos Deputados. O evento, que deve reunir cerca 200 pessoas, entre aposentados e pensionistas de todo o Brasil, para chamar a atenção do governo e do congresso sobre a necessidade de votar o fim do fator previdenciário. “O fator previdenciário […]

Aposentadoria para garçons é aprovada em comissão do Senado

Maio 31, 2012

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A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, presidida pelo senador Jayme Campos (DEM-MT), aprovou a aposentadoria especial para segurados que exerceram a função de garçom, maître, cozinheiro de bar ou restaurante ou confeiteiro durante 25 anos. O autor da proposta, senador Vicentinho Alves (PR-TO), argumenta que estas profissões envolvem desgaste físico do trabalhador, pelos […]

Adiada votação de isenção de IR para aposentados

Maio 30, 2012

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Pela segunda vez em três semanas, a votação do projeto de lei que prevê isenção de IR (Imposto de Renda) para aposentados com mais de 60 anos é adiada. Desta vez, a proposta foi retirada da pauta com a indicação de tramitar em conjunto com outros oito projetos. Com isso, não há data para que […]

Lei que altera fator previdenciário será votada nesta terça-feira

Maio 14, 2012

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O Projeto de Lei 3299/08, do Senado, que extingue o Fator Previdenciário como elemento para calcular o que o aposentado deve receber de benefício ganhou regime de urgência na Câmara Federal e deve ser votado na próxima terça-feira (15/05). Criado para brecar o número de trabalhadores que estavam se aposentando muito cedo, o fator acabou […]

Dieese defende fim da demissão sem justa causa; CNI é contra

Março 17, 2011

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A ratificação, pelo Brasil, da Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que impede as empresas de demitir funcionários sem justa causa, dividiu opiniões em audiência pública da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviços Público nesta quarta-feira. O diretor-técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Diesse), Clemente Ganz, defendeu a aplicação […]