Browsing All posts tagged under »direito«

O direito que pode salvar seu bolso na aposentadoria

Fevereiro 19, 2014

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Segundo a Lei dos Planos de Saúde (9.656/98), aposentados podem manter o plano de saúde empresarial após se desligarem da empresa, sob as mesmas condições, desde que arquem com a parte que era bancada pelo empregador. A lei é extremamente benéfica diante da atual dinâmica do mercado. “Hoje quase não existe mais plano individual no […]

Comissão pode votar na quinta regulamentação dos direitos de domésticas

Junho 4, 2013

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A proposta de regulamentação dos direitos dos empregados domésticos pode ser votada na quinta-feira (6) pela Comissão Mista sobre a Consolidação da Legislação Federal e Regulamentação de Dispositivos da Constituição Federal. A comissão, formada por deputados e senadores, vai analisar o relatório do senador Romero Jucá (PMDB-RR) com propostas para aplicação da Emenda Constitucional 72, originada […]

Especialista diz que reduzir FGTS de domésticas é inconstitucional

Abril 5, 2013

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Em meio às discussões sobre como serão, na prática, os direitos trabalhistas recentemente estendidos às empregadas domésticas por meio da Emenda Constitucional nº 72, o PSDB propôs um projeto de regulamentação para reduzir as alíquotas de recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e […]

Custo com doméstica subirá quase R$ 1.000 por ano se nova lei for aprovada

Janeiro 29, 2013

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Da Folha.com O custo de um empregado doméstico que ganha um salário mínimo vai subir quase R$ 1.000 por ano se a Proposta de Emenda à Constituição 478/10 for aprovada, segundo a Anefac (Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade). Câmara aprova proposta que amplia direitos trabalhistas de domésticas Nova lei das domésticas […]

Em manifestação durante sessão do STF, Deborah Duprat defendeu que idosos em situação de miserabilidade têm o direito ao benefício

Junho 8, 2012

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Em manifestação durante sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) desta quarta-feira, 6 de junho, a vice-procuradora-geral da República, Deborah Duprat, pediu o desprovimento dos recursos extraordinários RE 567985 e RE 580963. Os dois recursos são de autoria do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra duas idosas que requereram a concessão do benefício assistencial de […]

Comparação dos direitos trabalhistas constitucionais com os direitos dos domésticos

Maio 17, 2012

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INCLUSÃO: Mais de 66 mil donas de casa de baixa renda já contam com a proteção da Previdência Social

Fevereiro 10, 2012

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Em janeiro, o número de donas de casa de baixa renda que se inscreveram na Previdência Social chegou a 66.504 – crescimento de 1.103% em relação ao mês de outubro de 2011, quando o Ministério da Previdência Social lançou o programa. As donas de casa de família de baixa renda podem contribuir para a Previdência […]