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Audiência debate aposentadoria especial para quem exerce atividade de risco

Abril 1, 2013

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Audiência debate aposentadoria especial para quem exerce atividade de risco Projeto do governo beneficia policiais e agente prisionais. Oficiais de Justiça, agentes da Justiça Federal e auditores fiscais do Trabalho e da Receita Federal também querem ser incluídos no texto. Arquivo/ Brizza Cavalcante Projeto exige 25 anos de trabalho em atividade de risco para ter […]

Proposta prevê aposentadoria para garçom após 25 anos de trabalho

Setembro 17, 2012

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Proposta prevê a concessão de aposentadoria após 25 anos de contribuição ao garçom, maître, cozinheiro de bar ou restaurante ou confeiteiro. A medida está prevista no Projeto de Lei Complementar (PLP) 201/12, do Senado, que ainda prevê acréscimo de 1% na contribuição das empresas para o equilíbrio das contas da Previdência Social. O autor do […]

Proposta garante direitos do trabalhador terceirizado

Agosto 15, 2012

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Tramita na Câmara o Projeto de Lei 3257/12, da deputada Erika Kokay (PT-DF), que garante direitos aos trabalhadores nas contratações de serviços terceirizados. Pelo projeto, a empresa ou órgão público que fizer uso de empregados terceirizados passa a ter responsabilidade subsidiária quanto ao conjunto de direitos trabalhistas e previdenciários. Erika Kokay é autora também do […]

Projeto define o conceito de trabalho análogo ao de escravo

Maio 21, 2012

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A Câmara analisa o Projeto de Lei 3842/12, que define o conceito de trabalho escravo. Pela proposta, a expressão “condição análoga à de escravo, trabalho forçado ou obrigatório” compreenderá o trabalho ou o serviço exigido de uma pessoa sob ameaça, coação ou violência, com restrição de locomoção e para o qual essa pessoa não se […]

Proposta prevê multa para atraso no pagamento de débito trabalhista

Abril 23, 2012

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A Câmara analisa o Projeto de Lei 3223/12, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que fixa multa de 10% para atraso na quitação de dívida trabalhista, quando a sentença judicial estipular a quantia a ser paga. O prazo para o pagamento é de 48 horas. O projeto estabelece ainda que, quando se tratar de execução por […]

Aposentados aceitam negociar aumento em 2012

Dezembro 26, 2011

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Diante dos impasses não resolvidos, Chinaglia interrompeu a leitura do projeto de orçamento O governo ofereceu aos aposentados que ganham um salário mínimo uma promessa por escrito de reajuste real em 2012. Os aposentados aceitam conversar só no ano que vem, mas exigem um compromisso por escrito da própria presidenta Dilma Rousseff e com prazo […]

Relatório preliminar do Orçamento 2012 é aprovado com chance de reajuste para aposentados

Novembro 16, 2011

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Os aposentados e pensionistas do INSS que ganham mais de um salário mínimo terão a chance de conseguir aumento real no ano que vem. A possibilidade foi incluída no relatório preliminar do Orçamento 2012 (PL 28/2011) aprovado, nesta quinta-feira (10), pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO). O reajuste, acima da inflação, […]