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Revisão do Teto Previdenciário nas Emendas Constitucionais nº 20/1998 e 41/2003

Fevereiro 6, 2012

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O Governo Federal, por meio do Ministério da Previdência Social (MPS) e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), com o Ministério da Fazenda (MF) e a Advocacia Geral da União (AGU), reconheceu o direito à Revisão do Teto Previdenciário, em decorrência da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), no RE 564.354/SE, após análise de […]

Revisão do teto fica mais fácil para aposentados

Dezembro 20, 2011

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Os trabalhadores que contribuíram pelo teto, mas se aposentaram proporcionalmente  entre 1991 e 2004 podem conseguir a revisão do benefício. O INSS reconheceu administrativamente esse direito a um segurado do Rio, o que pode abrir precedentes para novas decisões. No caso em questão, o segurado se aposentou com 34 anos de contribuição e 92% do […]

INSS envia cartas na próxima semana para quem teve benefício revisto

Agosto 29, 2011

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A partir da próxima semana, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) inicia o envio de correspondência a 126.695 segurados que já tiveram os benefícios revistos pelo teto, segundo decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Desse total, 107.352 terão a mensalidade reajustada a partir deste mês e o restante receberá apenas valores retroativos, pois se […]

INSS inclui nomes na revisão pelo teto

Agosto 12, 2011

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INSS inclui novos nomes na lista da revisão pelo teto. Procurador afirma que novos segurados estão entrando na lista da correção O INSS está revisando a lista de segurados que têm direito à correção pelo teto e incluindo outros nomes na relação, segundo o procurador Jefferson Aparecido Dias, que representa o Ministério Público na ação […]

Aposentado consegue direito à revisão

Agosto 2, 2011

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Apesar de ter ficado fora da decisão que reajusta benefícios de aposentados entre 1991 e 2003, um aposentado de 1990 conseguiu, em maio deste ano, ter direito à revisão pelo teto, reconhecido pelo Juizado Especial Federal de São Paulo.  A decisão agrega aposentados entre 1988 e 1991 devido à alta inflação do período, que limitou […]

Aposentados: segurados com direito ficam de fora da lista

Agosto 1, 2011

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Segue a reportagem escrita por Victor Albuquerque, do Correio da Bahia que orienta sobre como proceder caso o seu nome tenha ficado fora da lista dos segurados que tem direito à revisão do teto. O Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) deixou de fora da lista muitos segurados que têm direito à revisão do benefício, […]

Aposentadoria proporcional pode entrar na revisão

Agosto 1, 2011

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Quem não obteve o benefício pela aposentadoria integral também pode ter direito à revisão dos ganhos e de atrasados, por conta da ação do teto previdenciário. Basta que fique configurado que o salário de benefício, exposto ao final da carta de concessão, tenha ficado acima da cota máxima de contribuição à Previdência. Isto é, que venha […]