O Governo Federal, por meio do Ministério da Previdência Social (MPS) e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), com o Ministério da Fazenda (MF) e a Advocacia Geral da União (AGU), reconheceu o direito à Revisão do Teto Previdenciário, em decorrência da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), no RE 564.354/SE, após análise de […]
Dezembro 20, 2011
Os trabalhadores que contribuíram pelo teto, mas se aposentaram proporcionalmente entre 1991 e 2004 podem conseguir a revisão do benefício. O INSS reconheceu administrativamente esse direito a um segurado do Rio, o que pode abrir precedentes para novas decisões. No caso em questão, o segurado se aposentou com 34 anos de contribuição e 92% do […]
Agosto 29, 2011
A partir da próxima semana, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) inicia o envio de correspondência a 126.695 segurados que já tiveram os benefícios revistos pelo teto, segundo decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Desse total, 107.352 terão a mensalidade reajustada a partir deste mês e o restante receberá apenas valores retroativos, pois se […]
Agosto 12, 2011
INSS inclui novos nomes na lista da revisão pelo teto. Procurador afirma que novos segurados estão entrando na lista da correção O INSS está revisando a lista de segurados que têm direito à correção pelo teto e incluindo outros nomes na relação, segundo o procurador Jefferson Aparecido Dias, que representa o Ministério Público na ação […]
Agosto 2, 2011
Apesar de ter ficado fora da decisão que reajusta benefícios de aposentados entre 1991 e 2003, um aposentado de 1990 conseguiu, em maio deste ano, ter direito à revisão pelo teto, reconhecido pelo Juizado Especial Federal de São Paulo. A decisão agrega aposentados entre 1988 e 1991 devido à alta inflação do período, que limitou […]
Agosto 1, 2011
Segue a reportagem escrita por Victor Albuquerque, do Correio da Bahia que orienta sobre como proceder caso o seu nome tenha ficado fora da lista dos segurados que tem direito à revisão do teto. O Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) deixou de fora da lista muitos segurados que têm direito à revisão do benefício, […]
Agosto 1, 2011
Quem não obteve o benefício pela aposentadoria integral também pode ter direito à revisão dos ganhos e de atrasados, por conta da ação do teto previdenciário. Basta que fique configurado que o salário de benefício, exposto ao final da carta de concessão, tenha ficado acima da cota máxima de contribuição à Previdência. Isto é, que venha […]
Julho 29, 2011
A procura por informações sobre a revisão pelo teto congestionou os canais remotos da Previdência Social na tarde dessa segunda-feira (25). A Central 135, que recebe em média 390 mil ligações às segundas-feiras, teve ontem 2,98 milhões de chamadas, oito vezes mais que o normal. Chegaram à central de atendimento 651 mil ligações, das quais […]
Julho 26, 2011
O Ministério da Previdência Social abriu no final da tarde desta segunda-feira consulta sobre a revisão dos benefícios de 117.135 segurados, como aposentados e pensionistas, por intermédio do site (http://www3.dataprev.gov.br/cws/revteto/index.asp) ou pelo telefone 135. O sistema para consulta passou por instabilidades no final do primeiro dia, mas voltou à normalidade nesta terça-feira. Em setembro do […]
Julho 25, 2011
Os aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que se aposentaram entre 5 de abril de 1991 e 1º de janeiro de 2004 poderão saber no final da tarde desta segunda-feira se têm direito direito à revisão do teto previdenciário. Ao todo, 117.135 aposentados e pensionistas terão direito ao aumento, que será […]
Fevereiro 6, 2012
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