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Grupo de trabalho discute extinção de contribuição de 10% sobre FGTS

Julho 10, 2012

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A Câmara de Negociação sobre Desenvolvimento Econômico e Social se reúne hoje para discutir proposta (PLP 46/11) que extingue a contribuição social devida pelo empregador em caso de demissão sem justa causa. A contribuição tem alíquota de 10% sobre o valor dos depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) devidos durante a […]

Câmara só deve votar fator previdenciário após recesso

Julho 4, 2012

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O projeto que modifica o cálculo para a aposentadoria dos trabalhadores, o chamado fator previdenciário, só deve ser votado no segundo semestre, afirmaram líderes da Câmara dos Deputados nesta terça-feira. Outro projeto que só deve ser analisado após o recesso parlamentar é o que altera a regra de distribuição de royalties resultantes da exploração do […]

Projeto define o conceito de trabalho análogo ao de escravo

Maio 21, 2012

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A Câmara analisa o Projeto de Lei 3842/12, que define o conceito de trabalho escravo. Pela proposta, a expressão “condição análoga à de escravo, trabalho forçado ou obrigatório” compreenderá o trabalho ou o serviço exigido de uma pessoa sob ameaça, coação ou violência, com restrição de locomoção e para o qual essa pessoa não se […]

Aposentadoria do INSS terá bônus

Maio 21, 2012

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Na negociação com as centrais sindicais pela extinção do fator previdenciário, o governo pode aprovar também a criação de um bônus de até 20% sobre o valor integral do benefício para quem adiar, voluntariamente, o pedido da aposentadoria. A bonificação para quem decide prolongar o tempo de contribuição já existe na regra do fator previdenciário, […]

SEGURANÇA: Câmara discute projeto que tipifica crime de fraude em consignado

Abril 13, 2012

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Quadrilhas que falsificam documentos e assinatura de aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), ou familiares que se utilizam de procurações para tomar empréstimo consignado, em nome de parente, pode pegar pena de até 10 anos de prisão. A Câmara dos Deputados já aprecia o Projeto de Lei que tipifica o crime de fraude […]

Câmara pode votar projeto da previdência complementar de servidor

Fevereiro 27, 2012

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A Câmara pode votar nesta semana o Projeto de Lei 1992/07, que cria a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp). As sessões do Plenário estão marcadas para terça (28) e quarta-feira (29) à tarde e quinta-feira (1) pela manhã. O parecer sobre a proposta já foi lido, mas o relator da matéria, […]

Comissão aprova benefício para idoso carente com mais de 100 anos

Outubro 7, 2011

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A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou nesta quarta-feira (5) o Projeto de Lei 4400/08, do Senado, que concede dois salários mínimos mensalmente ao idoso carente a partir dos cem anos de idade. A proposta altera o Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03), que já assegura um salário mínimo mensal aos idosos que não possuam […]