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Alcides dos Santos Ribeiro – Presidente da Fapems
Browsing All posts tagged under »proposta«
Proposta estabelece isenção do IR para aposentados a partir dos 60 anos
Tramita na Câmara proposta que estabelece isenção de Imposto de Renda a partir do mês em que o contribuinte aposentado completar 60 anos de idade. A medida, prevista no Projeto de Lei 4627/12, é de autoria da deputada Andreia Zito (PSDB-RJ). A Proposta altera a Lei 7.713/88. Por ela, a idade mínima para ter direito […]
Proposta garante a profissionais liberais direito de trabalhar em casa
Janeiro 16, 2013
Projeto que tramita na Câmara assegura a profissionais liberais o direito ao exercício domiciliar de seu trabalho. A proposta (PL 4481/12), proveniente do Senado, prevê restrições apenas nos casos em que a atividade ofereça riscos à saúde e à segurança pública. O projeto define profissão liberal como aquela que é exercida por trabalhador de categoria […]
Maiores de 80 anos podem ter prioridade especial entre idosos
Agosto 23, 2012
O Projeto de Lei 3575/12, do deputado Simão Sessim (PP-RJ), concede “prioridade especial” às pessoas com mais de 80 anos entre os idosos. Pelo Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03) têm direito a tratamento prioritário pessoas com 60 anos ou mais. Simão Sessim destaca que, devido aos avanços da medicina, a expectativa média de vida dos […]
Proposta garante direitos do trabalhador terceirizado
Agosto 15, 2012
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 3257/12, da deputada Erika Kokay (PT-DF), que garante direitos aos trabalhadores nas contratações de serviços terceirizados. Pelo projeto, a empresa ou órgão público que fizer uso de empregados terceirizados passa a ter responsabilidade subsidiária quanto ao conjunto de direitos trabalhistas e previdenciários. Erika Kokay é autora também do […]
Proposta simplifica pagamento de FGTS a trabalhador doméstico
Janeiro 11, 2012
Em análise na Câmara, o Projeto de Lei 2388/11, do Senado, simplifica o pagamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pelo empregador ao seu empregado doméstico. A proposta assegura ao patrão a realização de todos os procedimentos necessários em formulário único, disponível na internet. Pelo texto, a inscrição do trabalhador doméstico será […]
Governo propõe reforma em troca do reajuste
Dezembro 15, 2011
O que o secretário de políticas da Previdência, Leonardo Rolim, chamou de “idéias iniciais”, o Grupo de Trabalho (GT) interpretou como reforma da Previdência. Durante a reunião de ontem, 14, o Ministério da Previdência apresentou proposta que altera as regras de concessão dos benefícios do INSS, em troca do reajuste real das aposentadorias e pensões nos […]
Proposta proíbe monitoramento de e-mail por empregador
Julho 20, 2011
A Câmara analisa o Projeto de Lei 1429/11, do deputado Antônio Roberto (PV-MG), que proíbe o monitoramento de correspondência eletrônica (e-mail) dos empregados, por parte do empregador, seja do setor público ou da iniciativa privada. A exceção prevista na proposta é o endereço eletrônico corporativo mantido pelo empregador. Nesse caso, deverá haver aviso prévio e […]
Filiada a
Alcides dos Santos Ribeiro, presidente da FAPEMS
Federação dos Aposentados e Pensionistas de MS 
Janeiro 30, 2013
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