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Alcides dos Santos Ribeiro – Presidente da Fapems
Browsing All posts tagged under »Imposto de renda«
PEC restabelece isenção da cobrança de Imposto de Renda de aposentados e pensionistas
Aguarda votação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) o relatório à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 61/2004, que põe fim à incidência do Imposto de Renda sobre aposentadorias e pensões recebidas por pessoas com idade igual ou superior a 70 anos. De acordo com a proposta, o imposto não incidirá sobre os […]
Receita libera pagamento do 4º lote de restituições do IR 2013
Setembro 16, 2013
A Receita Federal libera hoje (16) nos bancos o pagamento do quarto lote de restituições do Imposto de Renda (IR) Pessoa Física 2013. Todos os anos são liberados sete lotes regulares. O último está previsto para 16 de dezembro. Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet ou […]
Projeto que amplia idade de dependentes no IR está pronto para votação na CAE
Julho 25, 2013
O projeto de lei do senado (PLS 145/2008) que eleva a idade de dependentes no Imposto de Renda está pronto para entra na pauta na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde deve ser votado ainda neste semestre. De autoria do ex-senador Neuto de Conto (PMDB-SC), a proposta amplia de 21 para 28 anos a idade […]
Aposentados e pensionistas terão serviços bancários ampliados no final do mês
Junho 11, 2013
Aposentados e pensionistas, que somam 27 milhões, terão os serviços bancários ampliados, resultado de acordo fechado entre o Ministério da Previdência Social e os bancos. A medida começará a valer quando eles forem receber os benefícios referentes a janeiro de 2010. Esses recursos são pagos entre os últimos cinco dias deste mês e o quinto […]
Isenção de IR só pode ser concedida a aposentados
Abril 25, 2013
A pessoa física que, embora tenha uma das doenças elencadas na Lei 7.713/88 como prevista para isenção do imposto de renda, opte por não se aposentar, não tem direito à isenção. Esse foi entendimento aplicado pela 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça para negar o benefício a um portador de cardiopatia grave. De acordo […]
IR 2013: Saiba como aposentados devem fazer a declaração
Abril 23, 2013
A lei garante uma série de benefícios aos aposentados, na hora de fazer a declaração do Imposto de Renda, mas uma boa parte deles desconhece os seus direitos, principalmente quando se trata das isenções. Os abatimentos permitidos na legislação também costumam causar muitas dúvidas. Veja a seguir algumas dicas. Doenças graves São isentos de imposto […]
Veja o que é deduzido por quem paga pensão alimentícia
Abril 9, 2013
Somente são dedutíveis na declaração do IR, a título de pensão, os valores pagos como pensão alimentícia. As quantias pagas decorrentes de sentença judicial para cobertura de despesas médicas e com instrução, destacadas da pensão, são dedutíveis sob a forma de despesas médicas e despesas com instrução dos alimentandos, desde que obedecidos os requisitos e […]
Portador de lúpus poderá ter aposentadoria isenta do Imposto de Renda
Março 4, 2013
A Câmara analisa o Projeto de Lei 4703/12, de autoria do Senado, que inclui o lúpus na lista de doenças graves para fins de isenção do Imposto de Renda sobre os proventos de aposentadoria ou reforma causada por acidente em serviço. A proposta altera a legislação do Imposto de Renda (Lei 7.713/88). O lúpus é […]
Prazo para entrega das declarações do IR deste ano começa no dia 1º de março
Fevereiro 20, 2013
Adir lamentou diminuição de instituições, mas admitiu atualização | Foto: ABr Mesmo sem alterações significativas, a declaração anual exige cuidados e atenção redobrada para o contribuinte não cair na chamada malha fina, além de se preparar para as novidades do próximo ano, alertam os especialistas. “É preciso ter atenção redobrada, principalmente os contribuintes que optam […]
Aposentados poderão ter plano de saúde complementar
Outubro 17, 2012
A partir do próximo ano, um novo fundo que funcionará como uma espécie de plano de saúde complementar poderá ser oferecida pelos bancos. A mudança no mercado de fundos da previdência complementar, preparada pelo governo federal, visa garantir uma poupança adicional que pode ser usada a partir da aposentadoria, para dar mais fôlego financeiro para […]
Filiada a
Alcides dos Santos Ribeiro, presidente da FAPEMS
Federação dos Aposentados e Pensionistas de MS 
Agosto 20, 2014
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