PREVIDÊNCIA SOCIAL, ALTAMENTE SUPERAVITÁRIA

Posted on 30/07/2015

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Por: Alcides dos Santos Ribeiro – Presidente da  FAPEMS – Federação dos Aposentados e Pensionistas do Mato Grosso do Sul. Campo Grande MS 19 06 2015

Considerando as últimas medidas adotadas pela nossa presidente sobre a falsa defesa da Previdência Social, lá pelos anos de dois mil e sessenta (2.060), ou seja, daqui a quarenta e cinco (45) anos. Concordo que é preciso os ajustes quanto ao aumento da idade para ter direito a solicitar a aposentadoria. Mas acho que este assunto deve ser discutido com bases nos levantamentos históricos dos censos anteriores realizados pelo IBGE. Na realidade, quanto ganhamos de sobrevida ao ano? Um mês? Quatro meses? De acordo com a proposta apresentada, ganhamos seis meses de vida a cada ano e não é isso que vemos registrados nos levantamentos dos censos anteriores.

Outra linha de estudo que também merece nossa atenção é analisar como é que foi montada a nossa Previdência Social. Sabemos que na década dos anos sessenta (60), o governo estatizou todos os fundos de pensões existentes, puxando para os domínios do Estado todo o patrimônio destes fundos e assumiu os pagamentos dos então aposentados e pensionistas da época. Também no ano de 1988, foi aprovada a nossa Constituição, onde consta um capítulo Social que descreve em seus artigos, incisos e parágrafos, como que a Seguridade Social (saúde – Assistência – Previdência), seria administrada e quais seriam as fontes de custeio. Deste modo foi criado o “Orçamento da Seguridade Social”, com diversas fontes de financiamento a fim de garantir que nunca faltariam recursos para cumprir os compromissos com os aposentados, com a saúde e com a assistência social. E de fato, desde que foi criado, este “Orçamento” nunca apresentou déficit. Ele sempre foi superavitário. (vide tabela anexa). (https://fapems.files.wordpress.com/2011/01/captura-de-tela-2014-11-06-c3a0s-16-54-35.png)  – (Os dados desta tabela podem ser confirmados no site www.anfip.org.br  – Publicações, livros – análise da Seguridade Social). Notem que o superávit durante os exercícios de 2000 até 2013 foi de R$711.144 (setecentos e onze bilhões e cento e quarenta e quatro milhões de reais). Então qual é o problema eis que o nosso governo vive alardeando um grande déficit?

Para responder esta pergunta é necessário ainda mais uns esclarecimentos: Todos os presidentes, desde 1988 até hoje, vem descaracterizando as Contribuições Sociais e tratando-as como “Impostos”. Na prática isto significa que o lucro verificado nas contas do Orçamento da Seguridade Social “podem” ser zerados ao final de cada exercício.  Desta forma sempre inicia o ano seguinte sem nenhum recurso neste orçamento. Esta é uma manobra desonesta, desumana e inconstitucional. É inconstitucional porque estes recursos estão vinculados a Seguridade Social, conforme artigos 194 e 195 da Constituição. É desumana porque atinge principalmente aos idosos, trabalhadores aposentados que já cumpriram suas obrigações e que agora dependem de suas aposentadorias. É desonesta porque utiliza recursos da saúde para outras finalidades, deixando a população sem atendimento adequado e de qualidade nos serviços de saúde, onde faltam médicos, medicamentos e leitos hospitalares.

Além deste procedimento tem ainda a criação da famosa D.R.U (desvinculação dos Recursos da União), que retira 20% de toda arrecadação do Orçamento da Seguridade Social e transfere para o executivo gastar onde quiser.

Mais recentemente, nossa presidente, vem autorizando a desvinculação da folha de pagamento e com isso retira também mais recurso do Orçamento da Seguridade Social, pois o imposto criado em substituição, vai direto para o Orçamento Fiscal.

Nossas Autoridades estão preocupadas com o ano de 2.060. Na verdade deveriam mesmo é estar olhando para esses desvios (R$711.144 bilhões) que são praticados no presente e que suas consequências vêm sendo jogadas sobre os ombros já alquebrados dos idosos aposentados e pensionistas do INSS, dos trabalhadores e de toda sociedade brasileira.

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