PROPOSTA PARA CARTA A SER ENVIADA AOS DEPUTADOS E SENADORES

CARTA ABERTA AOS DEPUTADOS E SENADORES DO BRASIL.

POR: ALCIDES DOS SANTOS RIBEIRO – Presidente da Federação dos Aposentados e Pensionistas do MS

Campo Grande MS 03 08 2015

Considerando que o Regime Geral da Previdência Social é Altamente superavitária (vide publicações da ANFIP (Associação Nacional dos auditores da receita federal) e que os déficit apresentados são os do regime do servidores públicos e do rural;

Considerando que existe no País, aposentados dentro dos três níveis de governo (Executivo – Judiciário ­e Legislativo), das estatais e nas esferas Federal, Estadual e Municipal que são verdadeiros marajás, vivendo com Aposentadorias e ou Pensões com valores de até 35 vezes a mais que a média dos aposentados do INSS;

Considerando que mesmo sendo conhecedora destas discrepâncias  entre os regimes existentes e que já são discriminatórios em detrimento aos trabalhadores da iniciativa privada, nossa Presidente resolveu vetar que o mesmo aumento concedido ao salario mínimo, seja estendido a todos aposentados que contribuíram para terem uma aposentadoria, cujo valor aquisitivo fosse superior ao do salario mínimo;

Considerando que nossa Presidente, mesmo assim quer continuar com a política de rebaixamento do valor aquisitivo das aposentadorias, mas somente para a dos trabalhadores inscritos no Regime Geral da Previdência Social (INSS);

Considerando que o Orçamento da Seguridade Social, vem apresentando sucessivos superávits desde a sua criação, acumulando até o ano de 2014 a cifra de R$765 bilhões de reais;

Considerando que os valores arrecadados neste Orçamento são vinculados a SAÚDE – ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA SOCIAL, os valores obtidos como superávit, que não são IMPOSTOS E SIM CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS, devem ser capitalizados, visando a fazer caixa para pagamento dos compromissos com aposentadorias futuras;

Considerando que até a presente data com superávits já apresentados e com a aplicação dos índices diferenciados, que já reduziram o valor aquisitivo das aposentadorias em mais de 84% e consequentemente aumentaram a arrecadação em igual porcentual. Mesmo assim,  não existe nenhuma capitalização visando o pagamento futuro das aposentadorias;

Considerando que para cada ponto acrescentado na taxa celic, representa uma despesa a mais para o Tesouro Nacional, na ordem de 15 bilhões anual; (Revista Veja 02 08 2015);

Considerando que a taxa celic já foi majorada em mais de 6,5 pontos percentuais, temos um custo anual de R$97,5 bilhões de reais , para o Tesouro Nacional. Valor este bem inferior aos 9 bilhões se fosse concedido o mesmo aumento aos aposentados que contribuíram para terem uma aposentadoria digna.

Pelo acima exposto, A  COBAP E SUAS FEDERAÇÕES, vêm solicitar ao Congresso Nacional, que sejam coerentes para com os aposentados e pensionistas, derrubando este veto, fazendo justiça aos trabalhadores brasileiros e confirmando os votos que já aprovaram este mesmo índice para os aumentos aos aposentados..

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