Para divulgação anexo cópia de todo andamento do processo iniciado no Ministério Público Federal do Mato Grosso do Sul, contra o Congresso Nacional pelo descumprimento do art 66 e seus parágrafos da Constituição Federal, com base no artigo 127 da CF e a Lei orgânica do Ministério Público Federal LC75.
Para embasamento anexamos ao processo anexamos ao mesmo os seguintes documentos:
Razões do Veto à Lei 11.321 julho de 2006
O Artigo 66 da CF e seus parágrafos
Tabela do superávit da Seguridade Social (Blog da Fapems)
Página 26 e 27 do livro análise da Seguridade Social de de 2012 (Anfip)
OBSERVAÇÃO:- Ver itens 5,6,7 e 8 do despacho final onde ficou reconhecido a pertinência da representação contra o Congresso Nacional, e o seu encaminhamento para a Procuradoria da República do Distrito Federal.
Inicial
Inicial.
Arquivamento
Arquivamento.
Recurso
Recurso primeira página.
Recurso segunda página.
Despacho
Página 1.
Página 2.
Página 3.
Federação dos Aposentados e Pensionistas de MS 
Eleny Ferreira
08/08/2013
Parabéns Sr. Alcides,
Se todas as Centrais tivessem um presidente tão corajoso e com tanta sabedoria, com
certeza nós aposentados não estariamos nesta situação de total penúria, humilhação e
de total abandono.
É preciso que a Constituição seja cumprida, respeita, inclusive o Estatuto do Idoso também.
marcello
08/08/2013
Grande Alcides
Se nessa luta contra o maldito fator previdenciário eu conseguir me aposentar, claro, estarei na luta para construir a candidatura e a sua eleição como presidente da COBAP.
Parabéns!!!
Abraço
Marcello Araujo
carlos gilberto nunes dias
08/08/2013
Ótimo Sr.Alcides.Realmente os aposentados, necessitam de pessoa, como o senhor, esclarecida na busca nos nossos direitos.Só a questão de colocar no frizzer a maioria dos vetos, mostra a deficiência do sistema.Vejo que sua atitude é ordeira e respeitosa e tem com certeza dos aposentados, nosso respeito e apóio.E concordo com a Sra.Eleny Ferreira, que postou uma mensagem.Unidos com certeza venceremos.Afinal quem ajudou a construir o gigante chamado BRASIL, nossa querida pátria, com certeza, terá no seu méio, pessoas como o senhor, disposto a fazer justiça aos aposentados.Nas minhas orações, pedirei a Deus, que vós guie nesta jornada que com certeza, ajudará os aposentados.Minhas cordiações saudações.
jose mendes
08/08/2013
Tenho esperança que atitudes como a do Senhor vai acabar entrando nas cabeças destes Procuradores e Magistrados que tem a obrigação constitucional de zelar pelo cumprimento da mesma e que estão omissos em suas tarefas.
Maria Aparecida Lopes Vieira
08/08/2013
Parabéns Sr. Alcides!!
Deimar dos Santos Ribeiro
08/08/2013
Parabéns meu irmão, assim é que se faz, vamos nós os aposentados lutar juntos pois desta maneira vamos conseguir atingir o proposito de mostrar aos políticos brasileiros que não estamos mortos e sim dispostos a lutar pelo nosso direito. Vamos lá povo brasileiro, vamos nos unir e mostrar a esses políticos que nós podemos sim mudar este quadro vergonhoso em que se encontra a politica brasileira.
Aymore Alves Marinho
09/08/2013
Fico extremamente feliz pela sua postura ! O movimento do idoso no MS precisa muito de
você . Parabéns pela iniciativa e firmeza.
Abraços
aymore
fapems
19/08/2013
Aymoré! Estou aguardando o seu convite para que possamos no encontrar ai em São Gabriel, para organizarmos uma Associação dos Aposentados e Pensionistas. Te Aguardo.
Francisco Amorim
09/08/2013
Alcides gostei da sua atitude e mostrou a sua capacidade olhando de forma diferente e esclarecendo a todos aposentados do Brasil e dizendo a todos nós que existe ainda alguém lutando por todos aposentado; porque estes políticos só querem tirar dos aposentados para ajudar a pagar bolsa família para serem reeleitos e nos obrigando a viver com cada vez menos. Alcides meus parabéns.
Gedson Luiz Jácome
09/08/2013
Sr.alcides. Parabens pelo seu conhecimento da causa. O engavetamento do PL 4434/2008, que determina o retorno da quantidade de salários mínimos no ato da aposentadoria é outra aberração que comete o Congresso contra os aposentados.
Silvia Ribeiro
09/08/2013
Parabéns, Alcides…Voce demonstrou garra, ética, é de gente como voce que precisamos que esteja à frente, defendendo, nós , aposentados…Deus te abençoe.
associação da alimentação
09/08/2013
PARABENS SR ALCIDES ASSOCIAÇÃO DA ALIMENTAÇÃO DE CATANDUVA E REGIÃO
JOSE PRATES
Silvio Massarini
09/08/2013
Só não há recursos, quando se trata de fazer um mínimo de justiça para com aposentados e pensionistas. Não faltam verbas para pagar bolsas variadas, em especial a bolsa ditadura, da qual o próprio Lula da Silva, é um dos beneficiários. Além dessa aposentadoria especial ele ainda goza de mais três. E ainda não pediu a de ex-presidente da República. Por enquanto. E há a ajuda para o MST, para as ONGs de fachada, e recursos para se “emprestar” , para países como Cuba, Venezuela, presentear países como a Bolívia, com 2 refinarias de petróleo, perdoar dívidas de ditaduras de países africanos, montar 39 ministérios, a metade deles inúteis, que só existem para dar vida boa a companheiros. Enfim, para uma orgia desenfreada de cgastos inúteis, para isso não faltam recursos. Eles jorram da terra, como um GEISER.
Amaro Walter da Silva
11/08/2013
Parabéns Silvio Massarini pela colocação!
Vimar Maddarena
09/08/2013
Sr Alcides.
A pergunta é: Quem efetivamente nos representa no Congresso Nacional?
Reconheço em sua pessoa, uma liderança legítima a ser seguida.
Por isso, solicito-lhe que elabore e lidere um movimento em nível nacional, que entre outras coisas, elabore e disponibilize um cadastro de políticos efetivamente comprometidos com os aposentados.
Junia Bernardes
09/08/2013
Graças a Deus temos uma pessoa que, realmente está fazendo algo, pois muitos ficam de blá, blá, ´blá e nada se resolve.
Quantas reuniões em BSB, quantas conversas de políticos, um verdadeiro faz de conta que estamos fazendo algo.
CYPRIANO JOSÉ PEREIRA DA COSTA
10/08/2013
SALVE ALCIDES! Agora e sempre as coisas irão funcionar “TUDO JUSTO E PERFEITO”, assim esperamos com o nosso líder como PRESIDENTE DA COBAP. Parabéns!
JOSE MAGI
10/08/2013
BOTA PRA QUEBRAR ALCIDES, PORQUE ESSES CONGRESSISTAS SAO PAUS MANDADOS COMO ALGUNS DOS QUES ESTAO NO JUDICIARIO E NAO FAZEM JUS AO CARGO..
Odoaldo Vasconcelos Passos Passos
11/08/2013
Alcides, meus parabéns pelo seu trabalho em prol dos aposentados e pensionistas. Sei que você é um batalhador incansável em busca de atingir os objetivos da nossa classe. Quem dera que as demais Federações e a COBAP também agissem desta forma, ai teríamos 27 ações desta natureza contra o Congresso Nacional, emparedando-o para que ele cumpra o seu deter Constitucional. Conhecendo-o pessoalmente, sei que você não se dará por vencido enquanto não conseguir que saiamos vencedores nessa guerra tão desigual. Parabéns duplamente pela sua ação e pelo dia dos pais que comemoramos hoje.
Odoaldo Vasconcelos Passos – Belém-PA
FERNANDA MARIA DE FREITAS MUNIZ
12/08/2013
Parabens os aposentados são sempre esquecidos pois não representam mais a força de trabalho . Vamos a luta
Levino simoes do Viso
12/08/2013
O que espero agora é que a COBAP seja informada dessa decisão, e reveja sua atuação que está em consonância com os desejos do executivo, quando na verdade sua atuação DEVE ser pautada pelas necessidades dos aposentados, e não o contrário que é como ocorre atualmente, lamentávelmente !!!
jose mendes
13/08/2013
Tenho acompanhado a COBAP durante vários anos,nada de positivo para os aposentados sempre atrás do Senador Paim que também nada realiza para os Aposentados.
carlos gilberto nunes dias
13/08/2013
ENVEI UMA MENSAGEM AO SENADOR PAIM, PARA SABER SOBRE O VETO DO AUMENTO DOS APOSENTADOS EM 2006 NO VALOR DE 16%.PARA MINHA SURPRESA, FUI INFORMADO QUE O REFERIDO VETO, FOI ARQUIVADO.O SENADO FEDERAL E A CAMARA, APROVARAM O AUMENTO, MAS NA ÉPOCA FOI VETADO E AGORA ARQUIVARAM.É POR ISSO QUE O POVO, ESTÁ NAS RUAS SE MANIFESTANDO.VAMOS ACOMPANHAR ESTE PROCESSO, PROMOVIDO PELO SR.ALCIDES.SE ESTÁ ARQUIVADO, QUE SEJA DESARQUIVADO.AQUELES QUE VOTAMOS, PROMEVERAM ESTE ARQUIVAMENTO.VAMOS NOS MANIFESTAR E NÃO ACEITAR O QUE ESTAM FAZENDO COM OS APOSENTADOS.QUEM CONSTRUI O BRASIL, SABERÁ VENCER, AQUELES QUE SE JULGAM DONOS DO BRASIL.ESTE PÁTRIA É NOSSA.ESTAMOS CANSADOS DE FALSAS PROMESSAS.TEM DINHEIRO PARA TUDO, ATÉ PARA COLOCAR NA CUECA,PERDOAR DÍVIDAS E AS FALCATROAS QUE O STF, ESTÁ JULGANDO, QUE COM CERTEZA, COLOCARÁ AQUELES INFRATORES DO LUGAR, ONDE DEVEM ESTAR.TENHO ESPERANÇA QUE O STF, FARÁ JUSTIÇA, INCLUSÍVE AOS APOSENTADOS.
jose mendes
13/08/2013
Infelizmente Sr Carlos Gilberto,este STF que ai está,não servirá para nossos anseios pois foram ali colocados para uma possível troca de favores,livrar os bandidos do Mensalão da cadeia e votar contra os Aposentados também,a solução é protestar contra tudo isto que os Militares deixaram acontecer ao entregar o Brasil para estes bandidos em nome da Democracia.
Maria Sueli
16/08/2013
Parabens Sr Alcides pela luta em defesa desta classe tão sofrida, é de pessoas assim que o mundo precisa. pode contar conosco. muita força !
carlos gilberto nunes dias
16/08/2013
Já postei duas mensagens.Volto para pedir a todos os aposentados, seus famíliares,amigos, conhecidos , façam circular, seja em redes sociais ou qualquer outro méio, referente a ação proposta pelo sr.Alcides.Que é muito importante para os aposentados, uma delas sobre o veto do aumento dos aposentados. Que tiveram exito na Senado e na Camara Federal, mas foi vetado nosso aumento.Chegamos ao um ponto, que falaram até em colocar no frizer, dezenas de vetos.O veto aumento, fui informado, em contato com o senador Paim, foi arquivado.Isso é ilegal.Porque não querem votar? Se mantivermos unidos na nossa causa, com certeza venceremos.Podemos ainda, levar para todos os cantos do mundo, nossa voz, que pede justiça.Todos sabemos, que tem dinheiro sim, para que sejam aprovados, além do veto do aumento ou projetos, que foram aprovados no senado e estam trancadas na Camara Federal, neste caso, sem votação.O povo aprenderá a votar ou será escravo.Nosso movimento é pacífico e ordeiro, para será constante .Os homens e mulheres de cabelo branco, que construíram o gigante chamado BRASIL, saberá lutar pelos seus direitos.Não estamos pedindo esmolas, mas que o governo nos devolva de forma justa, tudo quanto pagamos a previdência social.Esqueceram que temos que trabalhar longos anos, para podermos nos aposentar,diferente daqueles que nos negam nosso direito, que se aposentam com o mínimo de tempo trabalhado, com todas as mordomias e previlégios.Que DEUS, esteja concosco, nesta luta justa.