COBAP tenta derrubar na Justiça a MP que massacra pensionistas e auxílio-doença

Posted on 03/02/2015

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Em iniciativa corajosa e arrojada, a direção da COBAP ingressou na tarde desta terça-feira, 3 de fevereiro, no Supremo Tribunal Federal, em Brasília, com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) para derrubar a Medida Provisória 664/2014, anunciada pelo governo federal em 30 de dezembro.

“Essa MP é inconstitucional porque retira direitos previdenciários já conquistados pela nossa categoria. Trata-se de um retrocesso no direito trabalhista. Um ato ditatorial e desumano”, denuncia o presidente da Confederação, Warley Martins.

A ação foi redigida pelo renomado advogado gaúcho Guilherme Portanova, que possui 20 anos de experiência no direito previdenciário. A peça jurídica requere liminar ao STF para a imediata suspensão dos efeitos da Medida Provisória, que viola a Lei do Regime Geral de Previdência Social, afrontando assim a Constituição Brasileira.

“Essa MP 664 foi feita nas coxas. tão na calada da noite, que de forma perfunctória, podemos levantar inúmeras obscuridades, lacunas, contradições e inconstitucionalidades”, disse Dr. Portanova.

A COBAP ingressou com essa ação no Supremo juntamente com o Partido Socialista dos Trabalhadores Unificados (PSTU), sendo ainda respaldada politicamente pela ANFIP, MOSAP, FAPESP e centenas de outras entidades defesnsoras do povo brasileiro.

Em razão da importância desta ADIN, as lideranças fizeram questão de ir até o Supremo acompanhar de perto a protocolização do documento. Lá estiveram: Warley Martins, Antonio Alves, Nelson Osório, Margarida Lopes de Araújo, Edson Halbert e Luiz Adalberto Silva, Maurício Oliveira, além dos próprios advogados.  

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