Sentença da Justiça Federal de São Bernardo do Campo, em São Paulo, abre importante precedente para que todos os aposentados do INSS, homens, recorram aos tribunais para recálculo dos benefícios reduzidos pela incidência do fator previdenciário. Maiores prejudicados pela fórmula, eles podem ter direito a reajuste de até 8% e atrasados que somam R$ 9 mil.
“Hoje a Constituição Federal já assegura uma discriminação social positiva às mulheres. Elas se aposentam com cinco anos de idade a menos e de contribuição também. No entanto, como possuem expectativa de vida maior do que a dos homens, elas puxam a média para cima. Ocasionam, assim, um ônus desproporcional para eles”, explica Portanova.
De acordo com o advogado, a saída para uma solução igualitária seria o INSS adotar a expectativa de vida dos homens como variável na fórmula de cálculo do fator previdenciário para ambos os sexos. “Quanto menor a expectativa de sobrevida, maior é o valor do benefício, daí que advém a vantagem de utilização da expectativa dos homens para os dois”, conclui Guilherme Portanova.
Uso da sobrevida única é considera inconstitucional
Em 18 de julho deste ano, a Justiça de São Paulo determinou a revisão e pagamento de atrasados a um aposentado de 46 anos, inativo desde 7 de janeiro de 2009. Ele ganhou reajuste em seu benefício de 6,91%. Em vez de R$ 1.614,10, o segurado passou a receber R$1.725,63 por mês, aumento de R$111,53. O aposentado teve direito ainda a atrasados, calculados desde a data de início da aposentadoria, em 7 de janeiro de 2009. O montante foi de R$ 3.700.
Na decisão, o juiz federal Ricardo Rodrigues considerou que a fórmula do fator, que leva em conta a média da expectativa de vida de homens e mulheres, é inconstitucional por violar o princípio da isonomia.
“Não sendo verificado qualquer elemento que contemple a desigualdade inerente aos sexos, mas, ao contrário, a tentativa de se igualar o que é desigual, tem-se por manifestamente inconstitucional a utilização da expectativa de sobrevida média nacionalúnica para ambos os sexos”, diz a sentença.
Volta aos tribunais por revisão
Inconformado com o achatamento de seu benefício por conta do fator previdenciário, o aposentado Fernando Gonçalves, de 69 anos, acionou a Justiça para melhorar a sua renda.
“Contribui com cerca de sete salários mínimos durante a vida toda, mas hoje recebo pouco mais de um salário e meio. Entrei na Justiça contra o INSS por conta desse fator injusto e, infelizmente, não deu em nada”, relata o segurado, que já pensa em acionar os tribunais novamente com base na recente tese.
O ex-comerciante José Américo, 75 anos, reforça o coro pela extinção do fator: “O salário vai caindo e a gente tem que se virar”, diz.
Na luta contra o limitador
– Novembro é um mês decisivo na luta pelo fim do fator previdenciário. A Federação das Associações dos Aposentados e Pensionistas do Rio (Faaperj) está recolhendo assinaturas para uma campanha pela extinção do limitador.
– O abaixo-assinado será entregue ao Supremo Tribunal Federal, até o fim do mês. A intenção é pressionar os ministros do STF a votarem a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin 2111) do fator.
– Trabalhadores, aposentados e pensionistas podem participar da campanha. Basta se dirigir à sede da federação, Rua do Riachuelo 373 A, Centro do Rio. O atendimento é das 8h às 17h. Tel.: (21) 2507-2455
Jorge Moacyr
08/11/2011
SUGESTÕES DE ALTERNATIVAS AO FATOR PREVIDENCIÁRIO.
ALTERNATIVA A)
Substituição do Fator Previdenciário pelo *Fator Incentivo.
*facultativo aos que completam o tempo de contribuição e desejarem postergar a aposentadoria, recebendo por isto um bônus para cada ano a mais de contribuição.
ALTERNATIVA B)
Substituição do Fator Previdenciário pela Soma da Idade com o Tempo de Contribuição:
80M/85H = Fator 0,80
85M/90H = Fator 1,00
90M/95H = Fator 1,20
IVONITA DI CONCILIO
12/11/2011
ESTOU DANDO INÍCIO À EDIÇÃO DO JORNAL DA “ASAPREV-FLORIANÓPOLIS” E GOSTARIA DE PODER CONTAR COM O APOIO DESSA FEDERAÇÃO, COM TEMAS DE INTERESSE A TODOS OS APOSENTADOS, COMO O PRESENTE ASSUNTO.
DA MESMA FORMA COLOCA-MO-NOS À DISPOSIÇÃO PARA QUALQUER INFORMAÇÃO DA NOSSA REGIÃO, SE FOR DE INTERESSE DOS SENHORES.
ATT.
IVONITA DI CONCILIO
ASAPREV-FLORIANÓPOLIS/SC
José Jorge Ferreira
15/11/2011
gostaria de saber como entrar com pedido de revisão de minha aposentadoria de a esta perda de 8% devido ao achatamento por causa do principio da isonomia.
Jorge Moacyr
19/11/2011
A solução está na concessão de aumento real aos aposentados e substituição do Fator Previdenciário pelo *Fator Incentivo.
*facultativo aos que completam o tempo de contribuição e desejarem postergar a aposentadoria, recebendo por isto um bônus para cada ano a mais de contribuição.
Atende as necessidades da previdência sem ferir as expectativas dos segurados, e oferece aos contribuintes a possibillidade de melhorar a aposentadoria sem precisar aposentar-se e continuar trabalhando.