Entrevista com Margarida Lopes de Araújo, presidente da ANFIP

Posted on 14/04/2014

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A COBAP entrevistou a presidente da Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil – Anfip,  Margarida Lopes de Araújo. A presidente falou sobre a desoneração da folha de pagamentos, o projeto que trata da desaposentação e o superávit da Previdência. Leia na íntegra abaixo.

Qual a posição da ANFIP sobre o déficit da Previdência Social? Como minimizar o impacto negativo dessa questão junto à mídia?

Na verdade, como há anos vem reafirmando a ANFIP, não há déficit na Previdência Social. O sistema é equilibrado e superavitário, como mostra anualmente a “Análise da Seguridade Social” publicada por nossa Entidade. Estamos finalizando os dados de 2013, mas em 2012 o superávit da Seguridade Social, da qual a Previdência Social faz parte, foi de R$ 78 bilhões.

Agora, quanto ao falso discurso de déficit sempre divulgado pela mídia, mantemos a nossa luta para fazer o esclarecimento à sociedade, mas com a consciência de que a imprensa, muitas vezes, é financiada por empresas altamente interessadas em desestabilizar a Previdência Social pública com interesses escusos, como vender previdência privada ou mesmo tentar reduzir benefícios arduamente conquistados pelos trabalhadores. Mas não abaixamos a cabeça e vamos continuar gritando em alto e bom som: A Previdência Social pública brasileira é forte, viável e superavitária! Mais do que números, a Previdência trata de vidas, vidas dos trabalhadores brasileiros que merecem a proteção conquistada.

Qual foi o superávit da Seguridade Social em 2013? Com a DRU e sem a DRU?

Como dissemos anteriormente, estamos finalizando os dados de 2013, que serão divulgados em breve. Em 2012, o superávit da Seguridade Social foi de R$ 78 bilhões. A Desvinculação de Recursos da União representou R$ 58 bilhões no mesmo ano. Ou seja, este é um montante que foi retirado do superávit da Seguridade Social. A prática é alarmante, porque tira dinheiro da Seguridade e repassa ao orçamento fiscal como se a ele pertencesse. E a retirada de recursos não é divulgada, reforçando o falso discurso de déficit. Lamentavelmente, o governo vem ampliando ano a ano a DRU. O número saltou de R$ 35 bilhões em 2006 para os R$ 58 bi de 2012.

O que fazer para reduzir as renúncias previdenciárias que aumentam ano após ano? Existe algum benefício para o país com a manutenção desses privilégios fiscais?

Sempre que falamos em renúncias previdenciárias ou desoneração da folha me vem à cabeça outra pergunta: qual o retorno para o trabalhador? Sim, porque o governo tem sido muito eficiente em criar benefícios e flexibilizar normas para as empresas, mas o trabalhador é contemplado? Efetivamente, não. As renúncias e desonerações nas principais contribuições sociais estão previstas para atingir R$ 123 bilhões em 2014. É um valor grandioso e do qual não há qualquer notícia do retorno direto para os trabalhadores. Pelo contrário, é dinheiro que sai da Seguridade Social, sem a devida compensação, ao contrário do que muitas vezes diz o governo.

Qual a posição da ANFIP sobre a desoneração da folha? Qual foi o valor efetivo das perdas com a desoneração em 2013?

A desoneração da folha de pagamentos é, sem dúvida, preocupante. O que começou com uma ação pontual está crescendo cada vez mais e fragilizando o caixa da Seguridade Social, além de complicar ainda mais um já excessivamente complexo sistema tributário. Hoje, a medida atinge dezenas de setores ou produtos, a maioria na indústria, e novamente nos vem a pergunta sobre os benefícios ao trabalhador. O temor é que todo esse emaranhando tributário que o governo está criando resulte, pura e simplesmente, em mais dinheiro nos bolsos dos empresários. Há até o risco de dinheiro que deveria ser recolhido ao caixa da Seguridade Social estar engordando contas bancárias no exterior, já que muitas indústrias contempladas são multinacionais e remetem parte dos lucros, turbinados pelas desonerações, aos países de origem. Este é um cenário preocupante que precisa ser melhor discutido pela sociedade brasileira.

O que pensa a ANFIP sobre a sucessão presidencial e o futuro do Brasil após as eleições gerais?

O Brasil lutou muito para construir o que vivemos agora: uma democracia consolidada. A maior prova do nosso sucesso democrático é justamente o processo eleitoral. Neste ano, temos um cenário um pouco diferente, com a realização da Copa do Mundo no Brasil poucos meses antes da eleição geral. É preciso que a necessária discussão das propostas para o país não seja contaminada ou adiada. Precisamos debater profundamente que modelo de país queremos. A ANFIP defende e trabalha por um país mais justo, com Seguridade Social para todos e um sistema tributário que beneficie o elo mais fraco: quem pode mais, paga mais; quem pode menos, paga menos. Para garantir uma nação melhor, precisamos de servidores públicos competentes e valorizados. A construção de um Brasil mais justo passa, necessariamente, pela defesa do serviço público profissional e eficiente. Estes são apenas alguns dos temas que precisam ser arduamente analisados no processo eleitoral e, posteriormente, cobrados dos eleitos.

Qual a posição da ANFIP sobre a desaposentação?

A desaposentação é um tema que precisa ser discutido. O assunto está na pauta tanto do Judiciário como do Legislativo, é analisado de alguma forma no Executivo, mas precisa estar em discussão também na sociedade. A COBAP tem feito um bravo trabalho neste sentido, buscando garantir, inclusive juridicamente, o direito dos trabalhadores. É preciso que o aposentado tenha a chance de voltar ou permanecer ao mercado, mas com a garantia de que terá benefícios na sua aposentadoria.

Como a ANFIP e a COBAP poderiam melhorar a parceria? É possível construir uma plataforma de lutas em comum?

A COBAP é uma entidade modelo, que luta duramente na defesa dos aposentados brasileiros, o que significada defender toda a sociedade. E é uma luta justíssima, porque quem trabalhou a vida inteira merece condições dignas depois da missão cumprida. A ANFIP apoia as bandeiras da COBAP e é uma tradicional parceira da Confederação. É possível ver esta parceria, por exemplo, na questão da desaposentação e também no fator previdenciário. Já passou da hora de acabar com esse nefasto redutor do benefício previdenciário do trabalhador. ANFIP e COBAP vão estar sempre juntas, na defesa da sociedade brasileira.

O que a ANFIP acha de desenvolver um projeto de seminários estaduais com a COBAP para debater a Previdência Social e definir reivindicações em conjunto no sentido de melhorar a nossa Previdência Social?

A ANFIP tem a Fundação ANFIP de Estudos da Seguridade Social, que cuida justamente de promover eventos e elaborar publicações voltadas para as questões previdenciária e tributária. Será um prazer trabalhar ao lado da COBAP em qualquer iniciativa que defenda a Previdência Social pública brasileira.

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