Renúncias previdenciárias e a desoneração da folha somarão R$ 42 bi de perdas

Posted on 07/10/2013

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Do site da COBAP

Baseado em números e fatos reais, o assessor econômico da COBAP, Maurício Oliveira, fez um importante e fria análise referente ao futuro orçamento na Previdência Social Pública.

Segundo ele, a Proposta de Lei Orçamentária Anual para 2014, que está sendo articulada pelo Poder Executivo no Congresso Nacional, apresenta claramente o impacto na Previdência Social de dois problemas estruturais que afetam os aposentados e pensionistas de todo o país: a continuidade das renúncias fiscais previdenciárias e o custo financeiro do programa governamental da desoneração da folha de pagamentos das empresas.

Com relação às renúncias fiscais previdenciárias o seu valor para 2014 deve alcançar R$ 25 bilhões. É um absurdo permitir que uma legislação especial favoreça alguns setores econômicos (por exemplo, os exportadores rurais e as entidades ditas “filantrópicas”) e aviltando sem nenhuma compensação financeira o caixa da previdência social pública.

“Já em relação à desoneração da folha, a previsão é de uma perda de cerca de R$ 17 bilhões em 2014. E até agora não houve por parte das empresas favorecidas nenhum indicador de aumento do emprego ou de redução de preços. Tudo não passa de um absurdo”, denuncia o economista Maurício.

A COBAP sempre foi contra essas duas medidas que prejudicam a previdência social brasileira e os aposentados e pensionistas do Brasil. È preciso fazer um trabalho de mobilização e pressão política junto ao Congresso Nacional para que essas previsões negativas sejam barradas durante a aprovação da Lei Orçamentária no final do ano.

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