FST convoca Confederações para reunião amanhã contra Terceirizações

Posted on 19/08/2013

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Nesta terça-feira, 20 de agosto, às 10 horas, o Fórum Sindical dos Trabalhadores novamente se reúne na sede da CONTEC, em Brasília, para definir estratégias concretas e urgentes que contenham a aprovação na Câmara dos Deputados do projeto de lei 4330/2004. Esse projeto pretende acabar com os limites da terceirização, incitando sua prática de forma indiscriminada. Nesta reunião a COBAP será representada pelo diretor de organizações filiadas, Silberto Silva, que veio do Rio do Grande do Norte para ficar de plantão em Brasília por duas semanas.  Segundo o coordenador nacional do FST, Lourenço Ferreira do Prado, os dados sociais demonstram que a terceirização precariza as condições de trabalho, fragiliza o vínculo trabalhista, além de dispersar a organização dos trabalhadores e baixa profundamente os níveis de efetividade dos direitos dos empregados, seja no setor público ou privado. A imposição de limites à terceirização é exigência constitucional, para compatibilizar os ditames da livre iniciativa com a afirmação dos direitos fundamentais dos trabalhadores. No setor público, esta limitação é necessária para preservar a organização funcional impessoal da Administração Pública. A aprovação do PL 4.330/2004 ensejará a terceirização desmedida e sem responsabilidade social, esvaziando a eficácia dos direitos dos trabalhadores e constituindo, assim, a mais rigorosa reforma flexibilizadora de direitos trabalhistas após a Constituição de 1988. Com 18 confederações e três centrais sindicais filiadas, o FST é atualmente o porta-voz de milhões de trabalhadores e aposentados brasileiros. Fonte: COBAP.

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