Base das propostas da FAPEMS

Posted on 11/07/2013

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Urge a unificação dos sistemas públicos de aposentadorias, compatibilizando privilégios do setores públicos, nas três esferas de governos e militares, pois a origem do dinheiro é uma só: “QUEM PAGA A CONTA É SEMPRE A SOCIEDADE”. O Governo nunca põe nada. Só administra.
O Orçamento da Seguridade Social (OSS), como um todo, é altamente superavitário, porem os déficits são oriundos do fechamento do ano fiscal, das aposentadorias dos “não contribuintes”, como trabalhadores rurais e jogadores das copas, agravados ainda pelas utilizações das sobras orçamentárias da Seguridade Social na compra de estatais e construções de infraestruturas que hoje se encontram privatizadas, mas o dinheiro nunca retorna ao OSS.
Quanto ao assistencialismo dos “não contribuintes”, incluindo também as vitimas das adversidades climáticas, deveria vir do “Imposto Sobre Grandes Fortunas” (Constituição da República, art. 153, inciso VII – por não ter sido regulamentado, ainda não foi instituído). É socialmente mais correto tirar dos quem tem muito, ao invés dos quem tem pouco em beneficio dos que nada tem, atendendo a CORRETA DISTRIBUIÇÃO DE RENDA. Ao invés da perniciosa “democratização dos prejuízos com privatização de ganhos”.
É imperativo que o Banco da Seguridade Social seja como o BNDES – sem agências – apenas uma equipe de administradores, acatando os artigos 194/195 e 250 da Constituição Federal.
Deixaria assim de sofrer interferências eleitoreiras dos políticos que – por passarem somente 4 anos no poder – não se sentem comprometidos com quem é forçado a contribuir por décadas.
Caso os governantes pedissem empréstimos ao Banco os valores sacados retornariam corrigidos monetariamente. É o dinheiro do trabalhador gerando novos empregos ao retornar aos cofres, garantindo novos investimentos e aposentadorias justas e equitativas.
Propõe-se também um sistema de Capitalização com base nas contribuições efetuadas sem a necessidade de recalcula-las individualmente, assim todos seriam aposentados pelo mesmo valor. Já que – como produto da metodologia atual – os trabalhadores do RGPS aposentam-se com 90% da média das últimas 80 contribuições, assim jamais esses labutadores ganharão “pelo teto”. Enquanto no serviço público e militar aposentam-se com promoções que nunca fizeram parte das contribuições individuais, derivando em proventos maiores que os últimos salários recebidos.
A Seguridade Social do Brasil compreende gastos para com a Saúde, a Assistência e Previdência Social. Os Constituintes de 1988, ao formatarem a nova Constituição, cuidaram para que não faltassem recursos á estas três áreas criticas de assistencialismo. Todavia não previram a sustentabilidade sistêmica dos campos aludidos, uma vez que, além da carência de recursos ás vitimas das intempéries climáticas, os aposentados acima do SM sofrem perdas de 78% em 19 anos, resultando na condenação á miserabilidade destes segmentos de infortúnio.

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