VAMOS REFORMAR O BRASIL!

Posted on 01/07/2013

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A Federação dos Aposentados e Pensionistas de Mato Grosso do Sul chama ao debate sobre a Reforma Política. Fica em aberto para quem quiser acrescentar mais alguns itens.

1-) Acabar com a desoneração da folha pois é somente para enganar a população e transferir o superávit do orçamento da seguridade social, para o orçamento fiscal.
Consta na CF que as contribuições dos patrões e dos empregados, pertencem ao “Orçamento da Seguridade Social”. Ao isentar os patrões de pagarem as suas contribuições e em contrapartida criar um novo imposto e transferir sua arrecadação para o “Orçamento Fiscal”, o governo está descumprindo os artigos 194 e 195 da CF.

2-) Acabar com os aumentos diferenciados para os aposentados, que promove um achatamento brutal no valor aquisitivo das aposentadorias.
Eis o que diz nossa CF/1988 – “Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembleia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.”.
“Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
3-) É preciso também que político, sendo pego roubando ou cobrando propinas, que seja afastado do cargo que vinha exercendo, até que fique devidamente esclarecida sua inocência ou sua culpa. No caso de ser culpado que tenha todo o seu patrimônio confiscado, e assim mesmo que vá para a cadeia.
4-) Acabar com as aposentadorias compulsórias do judiciário, existentes hoje, no caso de corrupção, venda de sentenças e ou recebimentos de propinas, por parte dos juízes. Dar o mesmo tratamento do item “3”
5-) Unificar todos os sistemas de aposentadorias existentes hoje a fim de evitar as grandes distorções que são verificadas entre o Regime Geral (INSS) e o regime dos servidores públicos das três esferas de governo.
6-) Outro assunto que também merece melhor debate é essa afirmação: “A MENORIDADE TERMINA QUANDO SE PEGA NUMA ARMA”.
7-) Fim do voto secreto.
😎 Prazo para que seja votadas as matérias aprovadas nas comissões, os vetos presidenciais, estabelecendo ou não a sua validade após ser esgotado o prazo previsto.
9-) Prazo para o judiciário dar uma sentença, dando maior competência aos tribunais regionais, afim de agilizar as sentenças definitivas.
10-) SOMENTE O EXECUTIVO PODE DAR AUMENTO SALARIAL A TODOS OS PODERES DA UNIÃO. ESTES AUMENTO NÃO PODEM ULTRAPASSAR A MÉDIA CONCEDIDA AOS TRABALHADORES E APOSENTADOS BRASILEIROS.
11-) Reformular os repasses Constitucionais aos poderes da União, deixando de ser com base no recolhimento dos impostos e passarem a ser com base no orçamento de cada poder a ser apresentado anualmente.
12-) Promover uma redução de 50% (cinquenta por cento), na quantidade de deputados Federais e Senadores e por efeito cascata, a mesma redução nos Estados e Municípios.
13-) Extinguir todos os partidos políticos e instituir os deputados (Federais e Estaduais), senadores e vereadores regionais, independentes e eleitos na sua região.
13.01- As eleições serão regionais e os eleitos devem contemplar os seguintes segmentos da sociedade: 1 da indústria – 1 do comércio – 1 da segurança – 1 do trabalhador – 1 dos aposentados – 1 dos rurais – 1 da saúde e 1 da Educação, totalizando 8 deputados por região.
14-) Estabelecer um teto máximo de 10 salários mínimos para todos os servidores públicos, eleitos ou em cargos de comissão, nas três esferas de governo.
15-) Privatizar todos os presídios.

FAPEMS
Federação das Assoc dos Aposentados de Mato Grosso do Sul
Presidente – Alcides dos Santos Ribeiro
067 9983 8267
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Email:- Fapems@gmail.com – fapems@yahoo.com.br

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