STF vai decidir se o aposentado que trabalha pode ter revisão

Posted on 03/10/2011

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O STF (Supremo Tribunal Federal) irá decidir se o aposentado que continua trabalhando e contribuindo para a Previdência Social tem direito à revisão do benefício.

Essa revisão, chamada de “desaposentação”, é conhecida popularmente como troca de aposentadoria. Consiste basicamente em um recálculo do benefício, levando em consideração as novas contribuições do trabalhador feitas após a aposentadoria.

O tema já entrou e saiu da pauta do Supremo nas últimas semanas. Advogados que acompanham a causa esperam que o tribunal tome uma decisão final em breve.

Contrário à concessão da revisão do benefício, o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) estima em R$ 10 bilhões o impacto imediato que a medida poderia provocar nos cofres públicos se a Justiça decidir a favor dos aposentados Ðo valor inclui o pagamento dos atrasados.

Já o impacto anual –ou seja, com o pagamento dos novos valores– seria da ordem de R$ 2,8 bilhões.

A Previdência conseguiu reverter algumas decisões que a condenaram a conceder aumentos a segurados.

Por outro lado, há decisões que deram aumento para os beneficiários. Também há aquelas em que a Justiça concedeu a revisão, mas apenas se o aposentado devolvesse o que já tinha recebido do INSS.

Ou seja, a decisão não está pacificada na Justiça, uma vez que falta um entendimento comum dos tribunais sobre a questão. A palavra final está a cargo do Supremo.

Advogados consultados acham que a inclinação do STF deve ser a favor do INSS –recusando a revisão ou exigido a devolução dos valores já pagos–, apesar de o relator da ação, ministro Marco Aurélio Mello, ter dado voto favorável aos segurados.

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