Aposentados que não têm direito à revisão são incluídos na lista do INSS

Posted on 05/08/2011

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A lista com mais de 117 mil segurados que possuem direito à correção pelo teto da Previdência Social voltou a apresentar novos problemas. Aposentados que não fazem parte do grupo que recebe o reajuste de até 39,35% foram incluídos indevidamente na listagem, conforme publicado no “O DIA”.

De acordo com o presidente da Confederação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas (Cobap), Warley Gonçalles, muitas pessoas estranharam quando souberam que tinham direito à revisão. “Ninguém entende essa lista do INS. Uma hora é o aposentado que tem direito e não está. Agora, surgem os que não teriam direito, mas que estão na relação. Achio que essa questão foi feita muito na correria e os computadores da Dataprev estão apresentando problemas”, disse.

A Previdência reconhece o direito à correção de quem se aposentou entre 5 de abril de 1991 e 31 de dezembro de 2003 e teve o benefício limitado ao teto na época da concessão. O reajuste começou a ser pago neste mês de agosto.

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O INSS explica que o segurado pode estar na lista pelo fato de ter os pré-requisitos porém já recebeu a correção na ocasião do primeiro reajuste, logo após a concessão do benefício. Com isso, o segurado passaria ter saldo “zerado”. Mas por ter se aposentado no período que se refere à limitação do teto, o nome foi incluído na lista.

A Cobap orienta que o segurado procure a Federação das Associações de Aposentados do Rio (Faaperj) levando uma cópia da carta de concessão do benefício. Para Warley Gonçalles, a confederação fez contato com o INSS para que os casos fossem corrigidos. A Faaperj fica na Rua Riachuelo, 373 A – Centro. Outras informações podem ser esclarecidas pelo telefone (21) 2507-2455.

Justiça garante direito antes de 1991
Um aposentado que teve o benefício concedido pela Previdência em maior de 1990 conseguiu o direito na Justiça de receber a correção do teto na aposentadoria. Para o Juizado Especial Federal de São Paulo, mesmo estando fora do período considerado pelo INSS, ele também tem direito a receber a correção.

Com isso, a decisão começa abir precedentes para quem teve a concessão do benefício entre 1988 e 1991. Esse grupo, conhecido como “buraco negro”, não vai receber a revisão do INSS, já que pelo Supremo Tribunal Federal, a revisão só está garantida para benefícios liberados entre 5 de abril de 1991 e 31 de dezembro de 2003.

O aposentado obteve liminar para que o reajuste seja feito pelo INSS em até 45 dias. Ele ganhou com um pedido administrativo em 1992 a revisão do buraco negro, e agora recebeu a diferença do que ficou limitado ao teto.

Fonte: O Dia.

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